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No dia mundial comemorativo da corrupção - 09/12/10 - o ministro da presidência, Pedro Silva Pereira, veio nas televisões informar os seus concidadãos que o seu governo é impotente para os tratar a todos em sintonia com o princípio da igualdade, constitucionalmente consagrado. (artigo xx CRP)
Diz o ministro que o governo regional dos açores é competente e soberano na definição do uso a dar às suas receitas orçamentais, estando vedado ao governo central interferir na matéria. Desta forma se justifica(ria) a decisão de nos Açores se poder compensar o corte nos vencimentos dos funcionários públicos, que o governo da república afirma(va) ser para todos sem excepção, com um suprimento na sua exacta medida. O governo açoriano arranjou um expediente, ludibriando o governo da república ( ou com a conluio do governo da república ) para isentar os funcionários açorenses das consequências da crise. A crise existe, é para todos, menos para os protegidos
açorianos.
São estes os dados, ou factos, pública e substantivamente conhecidos.
São estes os pensamentos que, até sem madura reflexão, foliarei adjectivar de tontos, perigosos e criminosos.
- Tontos, porque ninguém acredita que o Governo Central fosse apanhado desprevenido, ou estivesse na ignorância das pretensões e práxis açorianas. Ainda porque ao Governo Central sobram expedientes legais, orçamentais, fiscais, e outros, para trazer ao siso a rebelião açoriana. Basta querer agir, para lá canalizando menos meios e já está! Se o não fizer, é simplesmente porque o não quer fazer, devendo assumir as suas responsabilidades. Que não só políticas! Que lhe poderão vir a ser pedidas!
- Perigosos, porque na prática a situação criada é profundamente injusta, ao tratar o que é igual de forma diferenciada. E nunca uma situação desvantajosa poderá ser "bem" aceite por aqueles que com ela sofrem, sem assimilarem a razão para tal discriminação. Poderá, inclusivamente, augurar-se-lhe uma reacção não longínqua da génese comportamental desenvolvida num, isolado ou combinado, qualquer destes três níveis de resistência: passiva, defensiva, activa.
É que, quando se trata de sobrevivência, não é possível saber até onde pode ir a revolta. Famílias de reformados que sofrem cortes de ± 7000€, que têm filhos desempregados e a estudar, não trabalhando e não ganhando, gastando, podem ficar em situação muito complicada para fazer face ao dia a dia. Dificilmente poderão manter as suas obrigações contratuais. As reacções poderão ser uma incógnita! Poderá ser perigoso! Pode!
- Criminosos, porque apartar e qualificar os portugueses em cidadãos de primeira e de segunda pode conduzir à incompatibilização e ao confronto. Pode empurrar para a divisão aqueles que sempre se tiveram como iguais, em sintonia, integração e concórdia. Se do fratricídio pode haver história, de um Caim não haverá boa lembrança!
Já hoje, no debate quinzenal no Parlamento, ouvi complementares explicações e afirmações.
O essencial mantêm-se, não havendo grandes novidades ou mudanças.
"São todos bons rapazes, e raparigas."
Reafirma-se a legitimidade e legalidade da acção do executivo açorense!
Constitucionalize-se!
Confessa-se impotência para o poder reformar!
Mentira! Sequem-se as fontes continentais.
Desaprova-se o acto. E basta! Injusto? Desestabilizador ? Imoral?
Que lhes importa? Não o reparam!
Só podemos concluir estar em presença de políticas e políticos de duvidosa textura, prenhes dum vazio axiológica e imoral. Sem princípios nem valores.
A política já a sabiamos decretada como arreligiosa, e provavelmente aideológica, mas imoral?
